Mato Grosso do Sul abriga 131 unidades de conservação que protegem cerca de 5,58 milhões de hectares, o que equivale a aproximadamente 15% do território estadual. Distribuídas entre o Pantanal, o Cerrado e a Mata Atlântica, essas áreas preservam parte do patrimônio natural do estado e podem sentir os reflexos de um conjunto de projetos de lei (PLs) aprovados pela Câmara dos Deputados. As propostas, que tramitam no Senado, não alteram diretamente a criação dessas unidades, mas especialistas avaliam que podem enfraquecer instrumentos de proteção ambiental.
Conhecido por ambientalistas como “pacote antiambiental”, o conjunto reúne ao menos quatro projetos de lei. Um deles é o PL 364/2019, que altera o Código Florestal para permitir, em determinadas condições, a supressão de vegetação nativa não florestal para atividades agropecuárias. O PL 2564/2025 restringe o uso do embargo remoto pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). O PL 5900/2025 amplia a participação do Ministério da Agricultura nas decisões sobre a classificação de espécies utilizadas em atividades produtivas como invasoras ou ameaçadas. O PL 2898/2025 prevê tratamento diferenciado para pequenos produtores rurais em situações relacionadas à aplicação de sanções e embargos ambientais.
Segundo o CEUC (Cadastro Estadual de Unidades de Conservação), atualizado pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) em novembro de 2025, o estado possui 131 unidades de conservação, sendo 62 municipais, 47 estaduais e 22 federais. Ao todo, são 23 parques, incluindo 15 municipais, cinco estaduais e três nacionais, além de APAs (Áreas de Proteção Ambiental), Monumentos Naturais, Estação Ecológica, Reserva Biológica, Refúgios de Vida Silvestre e RPPNs (Reservas Particulares do Patrimônio Natural).
Entre os destaques estão o Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, maior parque estadual, com 76.851,8 hectares, e o Parque Nacional da Serra da Bodoquena, que protege uma das regiões mais conhecidas do turismo de natureza em Mato Grosso do Sul. Também integram essa rede o Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari, o Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema e o Parque Nacional de Emas.
A professora Natália Pompeu, doutora em Ciências Ambientais e professora de Direito Agrário da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), ressalta que os projetos possuem alcances diferentes e precisam ser analisados individualmente. Para ela, o PL 364/2019, na redação atual, não apresenta impactos diretos evidentes sobre as unidades de conservação do estado. Ela observa que mudanças nas regras de proteção da vegetação podem servir de referência para futuras discussões. Já o PL 2564/2025 merece atenção especial por tratar da fiscalização ambiental, criando novas etapas antes da adoção de medidas baseadas em imagens de satélite.
O advogado ambiental Ivens Drumond, do Instituto Escola Tiê Sangue de Conservação, Preservação e Restauração da Mata Atlântica, tem uma avaliação mais crítica. Ele afirma que os projetos podem enfraquecer a proteção das áreas de forma indireta. Para ele, o PL 364/2019 é o mais preocupante para Mato Grosso do Sul, pois pode facilitar a supressão de vegetação nativa em áreas vizinhas às unidades de conservação, isolando os parques e comprometendo a conectividade ecológica.
O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) afirmou que todas as unidades de conservação do estado são estratégicas e que o Pantanal ainda necessita da criação de novas unidades de conservação. O órgão ressalta que a política de proteção ambiental não se resume às unidades de conservação, incluindo também os planos nacionais de conservação de espécies e a Lista Nacional de Espécies da Fauna Ameaçada de Extinção.
Para a SOS Pantanal, a preocupação vai além dos limites das áreas protegidas. O diretor de Comunicação da entidade, Gustavo Figueiroa, afirma que algumas propostas não atingem diretamente o Pantanal por causa da legislação estadual, mas podem aumentar a pressão sobre outros biomas, especialmente o Cerrado, onde nascem muitos dos rios que abastecem a planície pantaneira. “Está tudo conectado”, resume Figueiroa.
