O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) oficializou, no fim da tarde desta segunda-feira (18), a posse do juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida como membro efetivo da Corte, na classe de juiz de Direito. A cerimônia ocorreu na sede do tribunal, no Parque dos Poderes, em Campo Grande.
Em seu discurso, Garcete defendeu a credibilidade da Justiça Eleitoral, a segurança das urnas eletrônicas e o compromisso com a preservação da segurança jurídica e do Estado Democrático de Direito. Titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital e até então integrante substituto do TRE-MS, ele assume a vaga deixada pelo juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, após o encerramento do biênio. Garcete foi escolhido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) em votação no dia 1º de abril.
O novo integrante da Corte classificou a Justiça Eleitoral como uma das principais expressões do atual estágio democrático brasileiro. “As eleições brasileiras, há muito, representam um modelo de eficiência e lisura”, afirmou. Ao falar sobre as eleições de 2026, Garcete reforçou a confiança no sistema eletrônico de votação. “As urnas eletrônicas são patrimônio nacional. Nossa missão é garantir a continuidade de um processo eleitoral seguro e confiável”, declarou.
O magistrado lembrou a criação do primeiro Código Eleitoral, em 1932, e disse que o modelo atual se consolidou pela diversidade institucional dos tribunais eleitorais. “Procurarei manter meu apanágio de ser um julgador humano, guiado pela tecnicidade e pela preservação da segurança jurídica”, afirmou.
Garcete é magistrado desde junho de 1999. Ele relembrou passagens pelas zonas eleitorais de São Gabriel do Oeste, Jardim e Campo Grande, além de ter sido o primeiro presidente da Comissão de Auditoria do Funcionamento das Urnas Eletrônicas do TRE-MS, em 2018.
O juiz Flávio Saad Peron, falando em nome do TRE-MS, ressaltou o currículo acadêmico e a trajetória do novo membro. Garcete é graduado em Direito pela antiga FUCMAT (atual UCDB), mestre pela PUC-Rio, doutor em Direito Processual Penal pela PUC-SP e pós-doutor em Ciências Criminais pela Universidade de Lisboa. Na magistratura, atuou nas comarcas de São Gabriel do Oeste e Jardim, foi juiz auxiliar da presidência e vice-presidência do TJMS entre 2011 e 2013 e, desde 2009, é titular da 1ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri da Capital.
Peron afirmou que a experiência do magistrado se insere em um contexto de transformações, com ampliação do uso das redes sociais e de ferramentas de inteligência artificial. “A Justiça terá de atuar com equilíbrio para evitar abusos e a disseminação de conteúdos falsos, mas também assegurar a liberdade de expressão”, disse.
O procurador regional eleitoral Silvio Pettengill Neto afirmou que a experiência de Garcete na área criminal deverá contribuir para os trabalhos da Corte no próximo biênio. “O doutor Carlos Alberto é reconhecido como um grande conhecedor do Direito”, afirmou.
Com a posse, Garcete passa a integrar o colegiado do TRE-MS como membro efetivo no período preparatório para as eleições gerais de 2026. A Justiça Eleitoral deverá concentrar esforços na organização do processo e no enfrentamento de desafios ligados à desinformação e ao ambiente digital.
