Iraina da Silva, de 73 anos, tenta na Justiça anular um acordo de dissolução de união estável para evitar perder a casa onde mora, em Aparecida do Taboado (MS). Segundo a ação, o documento foi assinado em 2019 sob pressão, depois de mais de uma década de violência doméstica e patrimonial praticada pelo ex-companheiro, que já morreu.
Conforme o processo, a idosa manteve união estável por cerca de 14 anos. O período foi marcado por ameaças, cárcere privado e porte ilegal de arma. Em 2013, ela e a irmã foram sequestradas pelo então marido, preso em flagrante. O caso gerou inquérito, medidas protetivas e, em 2020, condenação em primeira instância. O agressor morreu durante o recurso.
Após as agressões, a vítima entrou com o pedido de separação. No fim do processo, foi firmado um acordo sobre a divisão do imóvel. A defesa, com o advogado Igor Duarte Gomide dos Santos, afirma que não houve livre consentimento. A idosa aceitou condições desproporcionais, incompatíveis com a renda dela.
Com a morte do ex-companheiro, os herdeiros passaram a cobrar o acordo na Justiça. A casa foi a leilão, revertido na última hora. A aposentadoria da idosa, de R$ 921, chegou a ser penhorada, mas foi desbloqueada.
A defesa sustenta que o acordo é nulo por ter sido firmado em contexto de violência e vulnerabilidade. Testemunhas ouvidas reforçam o histórico de ameaças, intimidação e violência patrimonial. A vítima chegou a esconder um veículo depois que o ex-marido ameaçou incendiar o carro. Ela vivia sob pressão psicológica constante.
Outro ponto questionado é a mediação que gerou o acordo. A defesa alega que não houve equilíbrio entre as partes e aponta possível falha na assistência jurídica na época. O imóvel, segundo o processo, pertence à idosa, mas foi ampliado durante a convivência. Os herdeiros usam esse fato como argumento.
A ação pede a suspensão imediata do cumprimento da sentença e a anulação do acordo, com base na legislação civil e na Lei Maria da Penha. A reportagem entrou em contato com a defesa da outra parte e aguarda retorno. O processo segue em andamento.
