Dois anos após a prisão da ex-diretora da ONG MiaCat, a Justiça determinou o bloqueio de bens da entidade e da ex-dirigente. A decisão, tomada por unanimidade pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, atende a um pedido do Ministério Público Estadual. A ex-cuidadora está atualmente interditada judicialmente e sob curatela de familiares, que agora devem assumir o processo.
O caso veio a público em abril de 2024, quando a antiga sede da organização, no bairro Coronel Antonino, em Campo Grande, foi denunciada por maus-tratos. Na época, estimou-se que havia cerca de 200 animais no local, em ambiente insalubre, sujo, presos em gaiolas e sem cuidados de saúde ou alimentação, o que resultou na morte de dezenas deles.
Em 2025, a Prefeitura de Campo Grande assumiu a administração do abrigo e os cuidados com os 123 animais que sobreviveram. Foram realizados exames, limpeza, vacinação e alimentação dos bichos. O Ministério Público argumentou que esses gastos não estavam previstos no orçamento municipal e sobrecarregaram os cofres públicos.
A decisão judicial também determina o recolhimento e bloqueio de bens móveis com valor de venda que estejam na sede da associação. Esses itens serão listados e avaliados por um oficial de justiça para venda futura. Além disso, foi ordenado o congelamento imediato do dinheiro das contas bancárias da Associação Mia Cat e de sua responsável legal.
O bloqueio bancário foi limitado ao valor que a prefeitura calcula gastar para manter os animais temporariamente. O dinheiro arrecadado com a venda dos bens e das contas congeladas será depositado em uma conta judicial vinculada ao processo. O objetivo é garantir que, ao final da ação, a prefeitura seja reembolsada e uma indenização por danos à sociedade seja paga.
Dos 123 animais resgatados, 16 precisaram ser submetidos à eutanásia por terem leishmaniose ou leucemia. Outros 66 morreram em decorrência de ação criminal, investigada pela Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista), ou por brigas entre si. A maioria dos animais restantes foi adotada.
