A sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a criação de seis novas Varas Federais em Mato Grosso do Sul. A medida deve ampliar a presença da Justiça Federal em regiões estratégicas para o crescimento econômico, o combate ao crime e a preservação ambiental.
Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6), a Lei nº 15.401/2026 permite a instalação das unidades em Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados. Esses municípios concentram demandas complexas nas áreas criminal, previdenciária, ambiental e econômica.
A medida integra a estrutura da Justiça Federal da 3ª Região. O projeto foi encaminhado pelo Superior Tribunal de Justiça ao Congresso Nacional. O objetivo é descentralizar os serviços, reduzir a sobrecarga das unidades atuais e acelerar o julgamento de processos.
A expansão acompanha a transformação econômica e logística do estado. A consolidação da Rota Bioceânica, o crescimento do agronegócio, a industrialização e o avanço do turismo sustentável aumentaram a pressão sobre a estrutura judicial federal.
Em Bonito, o turismo ecológico e as questões ambientais na Serra da Bodoquena geraram conflitos sobre preservação, ordenamento urbano e comunidades tradicionais. Corumbá e Ponta Porã enfrentam desafios diários com tráfico internacional, contrabando e outros crimes transnacionais nas fronteiras.
Dourados, segundo maior município do estado, tem alta demanda judicial federal motivada pelo agronegócio, saúde e educação. Três Lagoas registrou aumento de ações e sentenças devido ao avanço industrial e ao crescimento populacional. Naviraí, no Cone Sul, também vê crescimento de processos ligados à agroindústria, tributação e disputas agrárias.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Johonsom di Salvo, classificou a criação das novas varas como uma vitória de magistrados, parlamentares e lideranças políticas. Ele afirmou que a implantação será gradual, respeitando a disponibilidade orçamentária e as prioridades institucionais.
O texto destaca ainda a atuação do senador Nelsinho Trad, do deputado Dagoberto Nogueira Filho e do governador Eduardo Riedel nas articulações políticas para aprovação do projeto.
