O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Administração (SAD), fechou um contrato emergencial sem licitação com a empresa Salt Tecnologia Ltda. para gerenciar o sistema de empréstimos com desconto em folha dos servidores públicos estaduais, o aplicativo e-Consig. A autorização foi publicada no Diário Oficial do Estado.
A empresa ficará responsável pelo controle do sistema eletrônico que calcula a margem disponível e registra os descontos automáticos nos salários. O modelo prevê que a Salt forneça o programa e faça a integração com o setor de recursos humanos sem cobrar valores diretamente dos cofres públicos, em um formato que se assemelha a um empréstimo gratuito de tecnologia.
Apesar de não haver custos diretos para o governo sul-mato-grossense, a empresa escolhida tem um histórico recente de problemas em outra região. No Paraná, a Salt Tecnologia foi alvo de disputa jurídica e investigações por possíveis falhas na condução de um contrato semelhante.
No estado vizinho, o Tribunal de Contas (TCE) paralisou o contrato emergencial da empresa devido a indícios de falhas graves. Os conselheiros paranaenses apontaram falta de transparência nas informações e suspeita de que a situação de urgência para a contratação teria sido criada artificialmente, sem justificativa real para dispensar a concorrência.
Além das suspeitas dos fiscalizadores, a atuação da empresa gerou descontentamento entre representantes de trabalhadores. Sindicatos locais acionaram o Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT/PR) porque a prestadora passou a exigir o pagamento de uma taxa financeira individual para cada mensalidade sindical recolhida diretamente na folha de pagamento dos servidores.
Os representantes dos trabalhadores argumentaram que a cobrança inviabilizava a sustentabilidade das entidades e criava barreiras para a organização da categoria. No final de abril deste ano, reuniões de mediação foram convocadas, mas representantes governamentais e da empresa não compareceram aos debates.
A contratação em Mato Grosso do Sul repete a justificativa de urgência e o argumento de custo zero para a administração estadual, nos mesmos moldes do modelo que foi alvo de revisão e ordens de nova licitação no Paraná. A reportagem enviou questionamentos ao governo estadual e aguarda retorno.
