Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe definir o conceito de antissemitismo no Brasil com base em parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). A proposta reúne apoio de 45 parlamentares de diferentes partidos.
Entre os apoiadores estão nomes como Tabata Amaral (PSB-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e deputados do PT, como Reginaldo Lopes (MG). O texto classifica o antissemitismo como forma de racismo e estabelece que essa definição deve orientar políticas públicas nacionais.
Entre os pontos centrais, o projeto prevê que manifestações antissemitas podem ter como alvo o Estado de Israel, “encarado como uma coletividade judaica”. Isso abre margem para que críticas ao país sejam enquadradas nesse contexto, a depender da interpretação.
Embora o projeto ressalve que críticas a Israel semelhantes às dirigidas a outros países não devem ser consideradas antissemitas, a proposta adota como referência exemplos da IHRA. Esses exemplos serão utilizados para orientar interpretações sobre o tema.
O tema tem gerado debate sobre os limites entre crítica política e discurso de ódio. Embora não crie novos tipos penais, o projeto vincula o tema à Lei do Racismo, o que pode influenciar a aplicação da legislação já existente.
Na justificativa, os autores afirmam que a medida busca dar mais clareza às políticas públicas. Eles reforçam que o objetivo não é restringir o debate político, que deve ser preservado dentro dos limites constitucionais.
A proposta foi apresentada no dia 30 de março de 2026. A discussão ocorre em um momento de atenção internacional aos conflitos envolvendo Israel e às manifestações relacionadas.
Especialistas em direito constitucional e liberdade de expressão devem analisar o projeto nas comissões da Câmara. O trâmite ordinário prevê debates e possíveis audiências públicas antes de uma votação em plenário.
