O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu alerta sobre projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. As propostas podem criminalizar procedimentos médicos ligados ao parto e prever penas de até 15 anos de prisão.
De acordo com o CFM, duas propostas em análise no Legislativo podem gerar insegurança na assistência obstétrica. O conselho afirma que as medidas podem afetar decisões urgentes no momento em que mãe e bebê mais precisam de atendimento.
O conselheiro federal Ademar Augusto declarou que o PL 2.373/2023 e o PL 1.763/2025 transformam atos médicos em potenciais crimes com base em conceitos vagos e subjetivos. “Na prática, isso cria um ambiente de insegurança na sala de parto e deixa mãe e bebê em situação de risco. Procedimentos e intervenções emergenciais podem ser criminalizados. Equipes com capacidade técnica para agir passarão a hesitar diante de condutas necessárias”, afirmou.
Segundo o conselheiro, o Brasil já possui mecanismos legais para punir negligência, imprudência e imperícia. Para o CFM, a criação de novos tipos penais não amplia a proteção à mulher e pode comprometer o acesso à assistência segura.
“O CFM é contrário a esses projetos. Criminalizar a obstetrícia compromete a atuação médica e coloca em risco toda a sociedade. Proteger a mulher e o bebê é garantir acesso à assistência qualificada, com equipes capacitadas e responsabilidade técnica para agir com segurança”, concluiu Ademar Augusto.
O CFM disponibilizou um vídeo com a posição da entidade sobre esta pauta. O material pode ser acessado no site do Conselho Federal de Medicina.
Os projetos de lei citados pelo CFM foram apresentados por deputados federais e ainda estão em tramitação. O PL 2.373/2023 foi proposto em 2023, enquanto o PL 1.763/2025 é de 2025. Ambos tratam de alterações no Código Penal para definir crimes relacionados a procedimentos obstétricos.
Entidades médicas têm se manifestado contra as propostas. Além do CFM, associações de obstetrícia e ginecologia também criticam os projetos. Elas argumentam que as medidas podem gerar medo entre os profissionais e prejudicar o atendimento às gestantes.
O debate sobre a criminalização de atos médicos no parto ocorre em meio a discussões sobre violência obstétrica. Alguns grupos defendem maior proteção legal às mulheres, enquanto médicos alertam para o risco de judicialização excessiva da prática médica.
