A Prefeitura de Dourados anulou a licitação de R$ 7,5 milhões para locação de veículos, máquinas e equipamentos destinados ao serviço de tapa-buracos. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (25). Segundo a administração municipal, o edital será reformulado antes da abertura de um novo processo licitatório.
Em nota enviada ao Campo Grande News, a Prefeitura informou que “a licitação foi cancelada atendendo o melhor interesse da Administração Municipal. O edital será readequado e um novo certame será realizado”.
O pregão eletrônico previa a contratação de empresa para fornecer veículos, máquinas e equipamentos, além de motoristas, condutores e operadores. Esses recursos seriam usados diretamente na manutenção da pavimentação asfáltica da cidade. O valor estimado da contratação era de R$ 7.516.766,16.
De acordo com o termo de anulação, a decisão foi tomada após parecer da Procuradoria-Geral do Município. O órgão apontou um problema no edital relacionado ao critério de desempate entre as empresas participantes.
Segundo o parecer, o edital previa a concessão de preferência para microempresas em caso de empate. No entanto, a própria natureza da contratação e o valor estimado do contrato tornavam esse benefício incompatível com as regras da Lei Complementar nº 123/2006.
A administração explica que, por se tratar de uma contratação de grande porte, estimada em mais de R$ 7,5 milhões e estruturada em lote único, não seria possível aplicar esse benefício. O limite de faturamento para enquadramento das empresas beneficiadas é de R$ 4,8 milhões.
Ainda conforme o documento, o benefício previsto no edital chegou a ser aplicado durante a disputa. A empresa favorecida apresentou proposta cobrindo o lance da primeira colocada. Depois, foi constatado que a regra utilizada contrariava o termo de referência do próprio processo.
A Prefeitura afirma que não foi possível corrigir o problema dentro da plataforma eletrônica usada na licitação. O sistema não permite retornar à fase de lances nem reclassificar automaticamente as propostas após o desempate. Diante disso, concluiu que a única alternativa seria anular o procedimento e elaborar um novo edital.
No ato publicado no Diário Oficial, a secretária municipal de Administração, Tays Pereira Diniz Litran, determinou a anulação de todos os atos do pregão eletrônico, a comunicação às empresas participantes e a publicação da decisão. Também determinou que a Secretaria Municipal de Obras avalie a necessidade de abertura de uma nova licitação para contratação dos serviços.
Outra licitação em Dourados
Além do caso do tapa-buracos, a Prefeitura de Dourados também contratou recentemente uma empresa para perfurar dois superpoços em aldeias do município. O valor do serviço é de R$ 8,9 milhões. A iniciativa visa melhorar o abastecimento de água nas comunidades indígenas da região.
