A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que a Polícia Militar remova o canil da sede do Batalhão de Choque, localizado nos altos da Avenida Afonso Pena, em Campo Grande. A decisão também proíbe, no prazo de até seis meses, a realização de cursos e treinamentos da tropa que utilizem bombas, gás lacrimogêneo ou gás de pimenta no local. A medida foi divulgada nesta sexta-feira (7) pela 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da capital.
A ação foi movida pelo Condomínio Residencial San Pietro Villaggio, cujas casas fazem divisa com o batalhão. Moradores relataram que convivem há anos com latidos constantes de 13 a 21 cães policiais, que não param durante o dia e a noite, além do forte mau cheiro de dejetos. Segundo o processo, a situação mais grave ocorre durante os exercícios da tropa, quando o gás lacrimogêneo e o gás de pimenta lançados no batalhão se espalham em direção às residências. Isso provoca irritação nos olhos, dores de cabeça e falta de ar nos vizinhos. Em depoimentos, testemunhas afirmaram que precisavam se deitar no chão ou deixar suas casas temporariamente para fugir dos efeitos dos produtos químicos.
Na decisão, o juiz Claudio Müller Pareja afirmou que a segurança pública é uma atividade essencial do Estado, mas que a supremacia do interesse público não autoriza submeter vizinhos a incômodos desproporcionais e riscos à saúde. Para o magistrado, transferir o canil e os treinos mais barulhentos para outro local não impede o funcionamento do Batalhão de Choque e é a medida mais adequada para garantir a convivência harmônica e a função social da propriedade na região residencial. Após o prazo de seis meses, a PM poderá manter no local apenas um número reduzido de cães, para uso em operações pontuais e de emergência.
Em nota, a Polícia Militar informou que ainda não foi notificada da decisão judicial e que, após a ciência formal, analisará o caso para definir as providências. A instituição afirmou que, se forem necessárias mudanças nas atividades de instrução e treinamento, serão adotadas medidas administrativas e operacionais para garantir a continuidade da capacitação do efetivo. A PM ressaltou que o policiamento e o atendimento à população não serão prejudicados e que a capacidade operacional do Batalhão de Choque permanece normal.
MPMS investiga condições da unidade
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), abriu um inquérito civil em junho de 2025 para apurar as condições estruturais e a necessidade de realocação do Batalhão de Choque e do 9º Batalhão da Polícia Militar. O promotor Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, coordenador do Gacep, afirmou que as duas unidades operam em situação precária. Os relatos sobre o barulho dos cães e o uso de bombas químicas são acompanhados pelo MP desde 2022.
Um laudo de vistoria do MPMS, feito em maio de 2026, apontou que a sede do Choque, apesar de bem conservada, é insuficiente para as necessidades de um batalhão de forças especiais. O documento registrou alojamentos com capacidade muito abaixo do necessário para os 170 policiais, incluindo um dormitório masculino improvisado no espaço da academia. Também foram encontradas infiltrações em paredes e tetos, vazamento de esgoto sobre a sala de instruções, estacionamento reduzido para viaturas e o incômodo sonoro causado pelos cães do canil ao condomínio vizinho. A equipe pericial sugeriu a realocação do canil para a área do estacionamento voltado à Avenida do Poeta, o que reduziria o impacto acústico e liberaria espaço para ampliação do prédio e construção de novos alojamentos.
