O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a recuperação, preservação e conservação de um imóvel histórico localizado na Rua Doutor Temístocles, em Campo Grande. A medida atende a reclamações antigas de moradores da região da Esplanada Ferroviária.
A atuação é conduzida pela 26ª Promotoria de Justiça da Capital e teve início após encaminhamento do Ministério Público Federal (MPF), que apontou situação de abandono e riscos à segurança de moradores e frequentadores da região da Feira Central.
O imóvel pertence ao antigo patrimônio ferroviário federal e integra o complexo da antiga Estrada de Ferro Noroeste do Brasil. A residência é tombada como patrimônio histórico, o que exige cuidados específicos de preservação.
Durante a apuração, o MPMS solicitou informações ao Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), responsável pela gestão do bem, e à FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul), para verificar quais providências foram adotadas e a situação atual da estrutura.
Segundo as informações levantadas pelo MPMS, o imóvel permaneceu ocupado irregularmente nos últimos anos, situação que dificultou ações de manutenção e contribuiu para a deterioração da edificação. Após a desocupação do espaço, o Iphan informou que realizou medidas iniciais de limpeza, proteção e fiscalização do imóvel. O órgão também iniciou tratativas para implantação de uma “Casa do Patrimônio”, em parceria com a Fundação de Cultura do Estado.
Conforme o Ministério Público, o andamento do projeto chegou a ser interrompido em razão de normas administrativas estaduais, mantendo o caso sob acompanhamento. Com a instauração do procedimento administrativo, o MPMS poderá realizar novas diligências, reuniões com os órgãos envolvidos e demais medidas consideradas necessárias para garantir a recuperação e preservação do imóvel histórico.
Problema antigo
O problema não é atual. Desde 2023, moradores da região afirmaram que o imóvel estava abandonado pelo poder público, o que causava insegurança para quem vive próximo à casa, que virou ponto de usuários de drogas e pessoas que faziam furtos em residências no entorno.
Na época, a presidente da Associação de Moradores e responsável pelo acervo técnico do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso do Sul, Maria Madalena Dib Mereb, relatou que todos os dias os servidores da Plataforma Cultural e guardas municipais retiravam pessoas de dentro da residência, e de outra na mesma rua, que também estava abandonada.
